Desaprendemos a viver em paz (1)

  

                                                                Vários países rejeitam cotas estabelecidas pela UE - Getty Images

A imigração deve, assim, ser entendida como um grito contínuo de manutenção da sobrevivência frente a uma ordem hegemônica que invade, arde e maltrata a condição básica da existência-sobrevivência humana.

Karen Honório (2)

Se fosse uma população de um país, seria o quarto maior das Américas, perdendo apenas para os Estados Unidos, Brasil e México. Seria um país com quase o dobro dos habitantes da Argentina, mais que o dobro do Canadá e trinta milhões a mais que a Colômbia. Fosse a população de uma nação européia, se colocaria imediatamente após a Alemanha, ocupando o segundo lugar em número de habitantes no velho mundo. Caso consideremos todos os países no mundo seriam apenas dezenove com um número maior de habitantes. Essas comparações revelam a dimensão da tragédia humana em que vive grande parte dos oitenta milhões de imigrantes, um número que só cresce a cada ano. Há uma década havia a metade dessa cifra atual. A quantidade de pessoas que fogem ao redor do planeta nunca foi tão grande. Muitas delas estão em fuga dentro do próprio país, abandonam zonas de perigo, com guerra, fome, perseguição religiosa e por conta de outros males que têm principalmente na ação (des)humana seus fundamentos. Vale a pena ressaltar que ora a situação ainda se torna mais grave uma vez ocorrer em um cenário inusitado de pandemia em todo o mundo. Somente durante o ano 2019 se somaram quase nove milhões de pessoas refugiadas, segundo a ACNUR, agência da ONU para refugiados. Esse crescimento vertiginoso da população migrante impediu qualquer comemoração em 20 de junho, Dia Mundial do Refugiado. Em lugar de comemoração apenas uma questão deve ser colocada: O que fazer para impedir esse crescimento vertiginoso da população de migrantes? Dentre os muitos países que contam para esse aumento pode-se destacar a República Democrática do Congo, o Iêmen e a Síria, além da região conhecida como Sahel, uma faixa de transição no continente africano, região semiárida se estendendo da Mauritânia ao Sudão, compreendendo partes do Senegal, Mali, Burkina Faso, Argélia, Níger, Nigéria, Chade, Camarões, Sudão do Sul, Etiópia e Eritreia. Em Burkina Faso, cerca de 80 mil pessoas foram forçadas a se deslocar dentro do próprio país em 2019, número que se elevou para quase 850 mil nos dias de hoje, nesse caso, a maioria foge de milícias jihadistas. A ACNUR calcula que só em Burkina Faso houve um total de 300 mil novos deslocamentos internos em 2020. Nas Américas, foi na Venezuela, onde se teve a grande maioria de pessoas fugindo para outros países. Calcula-se que mais de 3,7 milhões de venezuelanos abandonaram suas casas e foram buscar asilo em países com os quais divide suas fronteiras ou Calcula-se que mais de 3,7 milhões de venezuelanos abandonaram suas casas e foram buscar asilo em países com os quais divide suas fronteiras ou alhures, passando por eles. A ACNUR também constatou que mais de dois terços dos refugiados internacionais vêm de apenas cinco países: além da Venezuela, há 6,6 milhões da Síria, 2,7 milhões do Afeganistão, 2,2 milhões do Sudão do Sul e 1,1 milhão de Mianmar. No país asiático o povo rohingya é vítima de uma limpeza étnica que resultou no seu êxodo em massa rumo a Bangladesh. No entanto, a maioria dos que fogem dos seus países de origem ao redor do mundo não chega tão longe: um grande número passa a viver no país mais próximo, o vizinho cuja fronteira é alcançada por longas caminhadas ou meio de transporte mais acessível, mesmo que perigoso ou para os já depauperados migrantes muito caro. "E assim é que a vasta maioria - 85 por cento - de todos os refugiados procuram proteção em países pobres. 80% de todas as pessoas deslocadas estão em regiões ou países afetados pela desnutrição.”(3) Há países que receberam muitos refugiados e já não contam mais com um retorno iminente desses para suas pátrias, diferentemente do que ocorria em outras épocas (décadas atrás) quando muitos terminavam por retornar. Essa nova realidade de sempre novos refugiados e deslocados, enquanto poucos retornam a suas pátrias termina por complicar a equação.

Era diferente para os refugiados nos anos 1990, quando a guerra grassava nos Bálcãs, havia uma disputa pela fronteira entre Mali e Burkina Faso ou uma guerra civil na República do Congo. Naquela época, 1,5 milhão de pessoas podiam voltar para casa todos os anos, agora são apenas 400.000 os que conseguem voltar.”(4)

Só a guerra na Síria já dura nove anos e já transformou mais de treze milhões de pessoas em refugiados, requerentes de asilo e pessoas deslocadas internamente. De um lado Venezuela, Síria, Afeganistão, Sudão do Sul e Mianmar, os cinco países que representam dois terços dos refugiados no mundo e do outro, na lista de países que mais recebem refugiados, a Alemanha, ocupando uma posição de destaque. No entanto, outros países que diferentemente dos privilegiados do Primeiro Mundo, têm sérios problemas políticos e econômicos também se vêem obrigados a abrigar muitos dos que não tiveram escolha e adentraram seus territórios. Para eles a única saída foi trocar a pobreza do seu país pela de um outro, além fronteira. O pouco que têm os anfitriões, não chega para ser dividido, gerando intolerância e xenofobia em uma população pouco esclarecida e já cansada das próprias mazelas domésticas, o que complica ainda mais a vida dos novos moradores. Muitos transitam entre países fronteiriços outros entre regiões, nesse caso deslocamentos dentro das fronteiras do próprio país. Grandes fluxos de estrangeiros terminam ficando nos países que deveriam ser abrigo temporário como Turquia, Colômbia, Paquistão e Uganda; desses, poucos conseguem um dia retornar ao país ou região de origem. Na Turquia mais de 3,6 milhões de sírios; na Colômbia venezuelanos buscam abrigo depois de empurrados para fora do seu país por sua decadente situação política e econômica: "A Colômbia é a mais atingida pela crise da Venezuela. Devido às grandes incertezas socioeconômicas e aos surtos regulares de violência no país vizinho, a Colômbia acolhe um grande número de refugiados venezuelanos. Em abril de 2020, havia mais de 1,8 milhão. Além disso, até setembro de 2019, quase 500.000 venezuelanos usaram a Colômbia como país de trânsito para chegar ao Equador ou outros países do sul.”(5) A saga venezuelana continua atual. Em dezembro de 2020 pelo menos vinte e um venezuelanos refugiados morreram ao tentar chegar a Trinidad e Tobago de barco. Pode haver ainda mais vítimas no grupo que saiu da cidade de Güiria, no estado venezuelano de Sucre, rumo à ilha caribenha a  apenas cerca de 15 km da costa venezuelano. Em solo paquistanês e iraniano já se encontram quase 2,4 milhões de refugiados afegãos enquanto 1,14 milhão de refugiados vivem em Uganda, país africano que recentemente passou por complicado processo eleitoral para a presidência e se encontra com sérios problemas na política doméstica. Em época de pandemia de covid-19 os problemas se multiplicam e tornam a luta contra o vírus ainda mais desafiadora. Como lidar com a necessidade de cuidados exigidos pela pandemia em situação de fuga e na vida em acampamentos de refugiados, abrigos lotados ou até mesmo na rua? Em países mais pobres, acampamentos são erguidos em regiões muitas vezes de difícil acesso para grupos de apoio, sem água potável, alimentação escassa e a falta de outros recursos básicos para a sobrevivência, já difíceis de se obter mesmo em outros tempos anteriores à pandemia. Pergunta-se sobre quem deve pagar para que esses países anfitriões possam continuar seu trabalho junto aos refugiados que recebem.

Os refugiados estão atualmente "enfrentando uma emergência dupla e inimaginavelmente grande: conflito e deslocamento, bem como a pandemia Covid-19 e a crise econômica global que ela desencadeou, disse David Miliband, presidente do Comitê Internacional de Resgate (IRC). Os países onde vive a maioria dos refugiados e pessoas deslocadas internamente estavam lutando contra a Covid-19 com recursos extremamente limitados. 'Os novos números de refugiados devem, portanto, ser um sinal de alarme para todos.”(6)

Essa nova realidade dos refugiados em um cenário de pandemia acrescenta outras dificuldades aos órgãos que tentam ajudar os atingidos e também aos países anfitriões, muitas vezes já sobrecarregados com problemas domésticos. Baseado no que afirma Filippo Grandi(7), Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, não se trata mais, como em outros anos, de uma situação temporária e reversível, principalmente por conta dos conflitos nas regiões de origem que forçam a fuga não serem debelados a tempo, impedindo qualquer tentativa ou plano de retorno. Em países do Terceiro Mundo que recebem grandes contigentes de imigrantes a sobrevivência mínima é o desafio maior. E mesmo em países mais estruturados, poucas são as experiências que trazem bons resultados por meio da implementação de uma política de integração satisfatória para os que chegam já desesperançosos, sofridos e com pouca fé no futuro. Sem lar, sem trabalho e muitas vezes deixando para trás entes queridos têm que enfrentar novas barreiras na pátria desconhecida, uma torre de Babel, um mundo repleto de desafios e medo e a dúvida se haverá acesso a educação, saúde e trabalho. A saga continua mesmo depois de ter, a duras penas, sobrevivido a longa e arriscada jornada. Uma experiência que deve ser lembrada ocorreu na segunda década deste século  e vem da Europa, mais especificamente da Alemanha. Milhares entre milhares de pessoas passaram por várias fronteiras até aportar no que consideravam o solo mais seguro para conquistar e superar o horror da guerra que haviam deixado para trás. Algo novo ocorria e superava os muitos fiascos da política de imigração em diferentes países, ainda que ricos e desenvolvidos. Levando-se em conta o que ocorreu com o grande fluxo migratório na Europa em consequência da guerra na Síria, a reação da Alemanha, com sua chanceler Angela Merkel, difere da experiência não tão bem sucedida com a onda de imigração de uma Iugoslávia em colapso nos anos 1990. Com o novo contingente migratório que atingiu de frente a Alemanha a partir de 2015, as decisões do governo vistas como favoráveis à imigração levou a disputas internas com severas críticas de vários setores da sociedade e da oposição parlamentar à política de imigração capitaneada pela chanceler Angela Merkel, que resultou no aumento significativo e no fortalecimento de grupos de extrema direita e proto-fascistas, que buscavam se fortalecer e desestabilizar a democracia alemã. Um novo movimento impulsionava a xenofobia e o fascismo e cobrava da chancelar uma mudança de rumo na sua política de boas vindas aos que acabavam de chegar. O Partido de extrema-direita Alternative für Deutschland (AfD) passou a criticar duramente a política de refugiados de Angela Merkel, indo contra a cultura de boas-vindas de 2015 que acolheu os milhares de imigrantes vindos pela rota dos Bálcãs. "Em 2016, o partido populista de direita obteve um resultado recorde em várias eleições estaduais. Dois anos depois, se tornaria o partido de oposição mais forte do Bundestag.”(8) As críticas à chanceler não ficaram circunscritas a seus opositores e cresceram entre os próprios aliados. "Angela Merkel também diz autocriticamente: 'Um ano como 2015 não deve se repetir.' No entanto, o país pode se orgulhar de 'ter dominado tão bem esse dramático desafio humanitário’”.(9) Dessa atitude resultou uma nova política para refugiados que se diferencia daquela aplicada em outros países, inclusive países ricos europeus. Ao lado do que se vê como uma política anti-refugiados que foi se formando para evitar a repetição de 2015, houve uma mudança de paradigma em comparação com fases anteriores como ocorreu com a forma de tratar o problema dos imigrantes iugoslavos nos anos 1990. 

Naquela época, o pressuposto era: as pessoas vão embora de novo, se for necessário vamos deportá-las. Um erro que mais tarde teve suas consequências. Muitos ficaram, mas ninguém se importou com o que acontecia com eles. E muitos lutaram para encontrar trabalho. Se encontrassem algum, às vezes mal tinham o suficiente para viver e uma pensão decente. Afinal, esse erro não se repetiu depois de 2015. Uma verdadeira indústria de integração foi construída para uma parte considerável dos recém-chegados, o que é particularmente útil na sua entrada no mercado de trabalho: cursos de línguas, pós-qualificação e formação adaptativa, promoção do reconhecimento de competências formais e informais - é um conjunto de instrumentos com que os primeiros recém-chegados só poderiam sonhar. E assim, cinco anos após a sua chegada, dois terços dos refugiados de 18 a 64 anos conseguiram emprego. Mais de 55.000 pessoas dos oito países de origem de emigração mais importantes estão concluindo um estágio, cerca de 270.000 frequentam a escola e quase 20.000 estudam em um universidade.(11)

O governo conseguia, apesar dos imbróglios políticos, a estabilidade necessária para superar os erros dos anos 1990 com a acolhida dos imigrantes majoritariamente oriundos da antiga Iugoslávia. Um novo paradigma foi criado para os recém-chegados, principalmente os que vinham das longas e perigosas jornadas por terra desde uma Síria em guerra civil, via Turquia, passando ainda por mares e fronteiras. Enquanto o país desenvolvia essas novas estruturas para a integração dos imigrantes, principalmente visando a uma consequente entrada no mercado de trabalho para uma vida futura mais sólida, outros países ainda patinavam com suas tentativas repetidas ou amadoras de fazer com que os imigrantes fossem pelo menos aceitos e evitar que fossem atacados pela população cética e influenciada pelos movimentos e partidos de extrema-direita em seus países. Muitos países do Leste europeu, como Hungria, Romênia, Bulgaria, Polônia etc. recusaram-se a receber refugiados e parte deles construiu inclusive barreiras físicas para impedir a entrada ou passagem dos refugiados desesperados por seu território. Aqueles que conseguiam entrar eram de preferência enviados em comboios para outros países, principalmente para a Alemanha. Também em outras nações europeias como a Grã-Bretanha e países escandinavos houve barreiras físicas e resistência política à acolhida dessas pessoas. Como a situação piorava dramaticamente na Síria em 2015, mais de quatro milhões de pessoas fugiam rumo à Europa, incluindo nesse número aqueles vindo de regiões como Eritreia, Iraque ou Norte da África cuja rota era pelo Mediterrâneo.  A partir desse quadro já se tinha a clara configuração de que uma iminente crise humanitária se aproximava.(11) Em tempos mais recentes, nos Estados Unidos, os procedimentos anti-imigração de Donald Trump se encontram mais próximos do que se pode chamar de uma monstruosidade nazista. Em 2018 foi criada no seu governo a política de tolerância zero que rapidamente resultou na separação de mais de 2.600 crianças dos seus pais. Colocadas em abrigos ou acolhidas por famílias locais, muitas delas ficavam a centenas de quilômetros de distancia das suas famílias. As crianças eram filhas de imigrantes que tentavam atravessar a fronteira sul estadunidense. A política de separação das famílias para desencorajar a imigração para os Estados Unidos foi basilar no governo Trump e resultou na desestruturação da vida de muitos pais e filhos. Cerca de 545 delas nunca conseguiram localizar seus pais novamente. "Os advogados da União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) denunciaram a um tribunal da Califórnia que a política de tolerância zero adotada pelo Governo de Donald Trump para a imigração gerou a terrível situação destas crianças, que estão sozinhas em um país estrangeiro e sem seus pais. A maioria desses adultos já foi deportada, principalmente para países da América Central."(12)

Distante da Europa e mais a sul dos Estados Unidos houve um fluxo migratório regional que chegou também ao Brasil. A maioria desses imigrantes que eram venezuelanos buscavam se instalar principalmente no estado de Roraima, no norte do país. Depois de uma viagem que podia ser feita até mesmo a pé, se deparavam com as dificuldades de uma comunidade alijada de conhecimento e experiência mínimos para lidar com essa demanda. Segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), depois dos Estados Unidos, o Brasil foi o segundo destino mais procurado pelos venezuelanos a grande maioria entrou pela fronteira com o estado de Roraima e solicitou por refúgio, uma permissão para permanecer no Brasil na condição de refugiados. Desse novo tipo de imigração em alto contigente como ocorreu com o inesperado fluxo de pessoas oriundas da Venezuela, os governantes e políticos se mostram incapazes de cumprir ritos humanitários e dispensar um tratamento digno e igualitário aos imigrantes como aos nacionais, "princípio consagrado em nossa Carta Magna."(13) Há muito desconhecimento sobre a legislação brasileira que poderia servir de proteção a esses imigrantes e permitiria sua regularização no país anfitrião. Preconceitos e desinformação se somam à inexperiência levando os políticos e governantes a agir apenas intuitivamente ou com direcionamento político, o que agrava a situação e não evita a chegada de mais imigrantes. Políticos da região e em nível nacional, em vez de buscar meios para lidar com o problema, aumentou-o, ao deixar os venezuelanos que atravessavam a fronteira terrestre em massa a sua própria sorte e susceptíveis a ataques e hostilidade de setores desinformados ou mal intencionados da população. "Para João Carlos Jarochinski… as oligarquias políticas locais usam o preconceito para se livrar de críticas a respeito da precariedade dos serviços de saúde e segurança no estado, inflando a população, que já vive em cidades pobres e precárias, contra os refugiados.(14) O recurso a uma retórica xenófoba por autoridades atende muito mais a interesses políticos de grupos específicos e se distancia da necessária construção de uma logística para ajudar na integração dos que chegam em situação de desespero. Esta realidade não é um privilégio de determinados países, é muito mais uma regra seguida por quase todos no enfrentamento desse movimento migratório crescente em todo o mundo, que deve ser combatida.

Antonio Caubi Ribeiro Tupinamba 

Fortaleza, dezembro de 2020.

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1) Publicado originalmente no Caderno Opinião do DN: Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colaboradores/desaprendemos-a-viver-em-paz-1.3024434>. Acesso em dezembro de 2020.

2) Karen Honório é professora do curso de Relações Internacionais e Integração da UNILA, doutoranda pelo PPGRI San Tiago Dantas e membro do GR-RI.

3) Jakob, C. Fast 80 Millionen auf der Flucht. Disponível em: <https://taz.de/Jahresbericht-UNHCR/!5696225/>. Acesso em: dezembro de 2020.

4) Christoph, M. “Es scheint, als ob wir verlernt haben, Frieden zu schließen.” Disponível em:  <https://www.br.de/puls/themen/welt/weltweit-menschen-auf-der-flucht-100.html>. Acesso em dezembro de 2020.

5) UNO Flüchtlingshilfe. Disponível em: <https://www.uno-fluechtlingshilfe.de/hilfe-weltweit/kolumbien/>. Acesso em: dezembro de 2020.

6) Jakob, C. Fast 80 Millionen auf der Flucht. Disponível em: <https://taz.de/Jahresbericht-UNHCR/!5696225/>. Acesso em: dezembro de 2020.

7) ibdem

8) Deutschland und die Flüchtlinge: Wie 2015 das Land veränderte. Disponível em: <https://www.dw.com/de/deutschland-und-die-flüchtlinge-wie-2015-das-land-veränderte/a-47459712>. Acesso em: dezembro de 2020.

9) ibdem

10) Jakob, C. Fast 80 Millionen auf der Flucht. Disponível em: <https://taz.de/Jahresbericht-UNHCR/!5696225/>. Acesso em: dezembro de 2020.

11) Deutschland und die Flüchtlinge: Wie 2015 das Land veränderte. Disponível em: <https://www.dw.com/de/deutschland-und-die-flüchtlinge-wie-2015-das-land-veränderte/a-47459712>. Acesso em: dezembro de 2020.

12) Corona, S. Pelo menos 545 crianças imigrantes retidas por Trump ainda estão perdidas dos seus pais. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/internacional/2020-10-23/pelo-menos-545-criancas-imigrantes-retidas-por-trump-ainda-estao-perdidas-dos-seus-pais.html>. Acesso em dezembro de 2020.

13) Milesi , R., Coury, P., Rovery , J. Migração Venezuelana ao Brasil: discurso político e xenofobia no contexto atual Aedos, Porto Alegre, v. 10, n. 22, p. 53-70, Ago. 2018.

14) Scorce, C. Ao culpar venezuelanos, autoridades estimulam xenofobia, diz pesquisador. Disponível em:  <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/ao-culpar-venezuelanos-autoridades-estimulam-xenofobia-diz-pesquisador/>. Acesso em : dezembro de 2020.