Há um prejuízo sofrido pelos países e sociedades africanas resultante da aceitação de um modelo imposto de Estado-nação pós-colonial. Essa aceitação forçada significou o reconhecimento passivo de um legado da partição colonial, da moral e práticas políticas do domínio colonial em suas instituições: Uma aceitação que incorpora duas das principais facetas do Estado-nação africano que foram fundamentais na formação das estruturas políticas e sociais na pós-colônia: uma imposição de fronteiras coloniais a povos e grupos étnicos díspares, e a continuidade entre o Estado/estrutura e forma de governança dos colonizadores aos povos pós-coloniais; fatores estes que contaminaram o período da independência dos países africanos1.
A definição de Estado-pária utilizada por Noam Chomsky resume a ideia colonialista que visa a justificar o poder de alguns países sobre outros. Como muitas nações periféricas e dependentes de ajuda internacional, o Sudão do Sul nascido de um plebiscito em 2011 sonhava com crescimento após sua independência mas passou a se encaixar nesse conceito e experimenta desmandos de um ditador e a ingerência de poderes externos em seu território que não contribuem para sua emancipação.
No entanto, pensando de acordo com essa descrição conveniente de países africanos como “Estados fracassados”, não se promove qualquer compreensão do que de fato se tornaram esses países após as suas lutas anticoloniais e consequente status. Trata-los dessa forma apenas facilita e justifica o desrespeito contínuo a sua soberania e a justificativa para incursões colonialistas em nome de sua proteção e evitação de sua falência. Esse paradigma de Estado falido é uma condenação à incompreensão de como funciona e se organiza a política de sobrevivência daqueles Estados:
Isso certamente é verdade para modelos teóricos que funcionam com um prisma binário que vê e trata os estados como falha/colapso ou funcionamento/não falha, mas também é válido para versões mais sutis. Rotberg, por exemplo, permite a possibilidade de que os Estados falhem em alguns aspectos da condição de Estado, mas cumpram outros; a falha de Estado, portanto, deve ser analisada em um continuum que varia de Estados fortes a Estados fracos, a estados falidos, a Estados colapsados... No entanto, tal compreensão da falha do Estado não é útil nem necessária porque, em vez de tratar o continuum como uma inclinação descendente em direção à decadência e morte final, o Estado africano pode ser melhor visto ao longo de um continuum de diferentes características que de fato apresenta. Em vez de focar ex negativo nas características que o Estado não possui com base em uma comparação que “contrasta os Estados africanos com uma definição estática e a histórica do Estado baseada em valores, costumes, práticas, organização e estruturas exclusivamente europeus”…, uma tipologia crítica do Estado-nação africano promete lançar uma luz muito mais matizada sobre as deficiências, mas também as facetas positivas dos atuais países africanos.2
Acreditava-se, erroneamente, que a divisão das extensas terras que formavam o Sudão, país localizado na África Oriental, em duas novas nações soberanas proveria seu povo de justiça e liberdade e traria mais estabilidade àquela volátil região subsaariana.
O país sempre foi castigado por catástrofes naturais como as secas, por guerras internas promovidas por grupos étnicos e religiosos rivais e pela grande diferença cultural entre sul e norte refletida na predominante vertente muçulmana ao norte e a animista com interface no cristianismo ao sul. Talvez essas características culturais do Sudão meridional tenham levado os Estados Unidos a investir muito dinheiro no novo país em busca de sua “ocidentalização” e do desenvolvimento de laços futuros e estratégicos, em contraponto a um norte muçulmano hostil, que parecia não valer a pena.
No entanto, o surgimento da mais nova nação do globo, o Sudão do Sul, já se deu, em sua origem, de forma problemática e distante dos ditames estadunidenses, levando hoje a Organização das Nações Unidas, a ONU, a um impasse e a um sentimento de impotência diante dos recorrentes massacres que ceifam vidas de civis com feitios de barbárie. A ONU, patrocinadora do plebiscito que teve como resultado uma esmagadora quantidade de votos favoráveis à divisão do Sudão, vê-se, ora, incapaz de resolver problemas antigos mascarados momentaneamente pelo interesse de suas tribos nessa divisão para a seguir transformar o novo país na velha terra sem lei.
O Sudão do Sul aderiu às Nações Unidas e à União Africana imediatamente após a independência em julho de 2011. Apesar de sua posição sobre a inalienabilidade das fronteiras coloniais, a União Africana fez esse reconhecimento por ver muito pouco perigo de o Sudão do Sul ser um reforço para outros movimentos de independência no continente. "Embora outras partes separatistas da África, como a Somalilândia, argumentem com grande consternação que possuem um caso mais forte para a criação de um Estado do que o Sudão do Sul, eles não conseguiram obter apoio suficiente na comunidade internacional para sustentar sua reivindicação…3”
Seis meses depois do seu nascimento com grande euforia, o Sudão do Sul, voltou a mergulhar em uma onda de violência que em pouco difere do que já ocorreu em diversos outros países africanos. As tensões étnicas que haviam sido em grande parte sufocadas em prol da conquista da independência estouraram num ciclo de massacre e vingança que nem o governo apoiado pelos EUA ou pelo ONU foi capaz de evitar.
Nada do que foi feito até agora contribuiu para mudar o curso da história de truculências e arbitrariedades originadas na extrema pobreza e nas divisões étnicas que dão o tom macabro de um cotidiano de perseguições e massacres. A divisão do país, ao contrário do que se desejava, apenas separou por novas fronteiras a miséria política e existencial do povo sudanês. Ao norte, governos de déspotas impõem, sob a égide do extremismo religioso, um regime de exceção que beneficia a poucos. Enquanto isso, ao sul, o povo luta para sobreviver aos desmandos dos novos tiranos e das ameaças do vizinho inconformado com sua independência. Segundo Omar al-Bashir, presidente do Sudão, a guerra com o novo país está mais próxima do que se imagina. O governo de Cartum [capital do Sudão], dominado por sudaneses de língua árabe e religião islâmica, justifica o permanente desejo de guerra por conta de questões não resolvidas com o vizinho sulista, a exemplo da disputa sobre o petróleo na região de Abyei, na fronteira dos dois países.
A pergunta sobre a possibilidade do Sudão do Sul repetir os horrores de Ruanda já emergiu repetidas vezes, como em 2016, quando a violência se espalhava por regiões ao Sul: "'Já existe um processo constante de limpeza étnica em andamento em várias áreas do Sudão do Sul, usando fome, estupro coletivo e queima de vilas; em todos os lugares que visitamos neste país, ouvimos aldeões dizendo que estão prontos para derramar sangue para ter suas terras de volta' , disse Yasmine Sooka, presidente de uma comissão de direitos humanos de três membros da ONU. 'Muitos nos disseram que já atingiu um ponto sem volta’ […] Um relatório do Conselho de Relações Exteriores diz que o perigo de genocídio é real e propôs que as Nações Unidas e a União Africana administrassem o país por 10 a 15 anos para ajudar na reconstrução"4.
Um presidente que foi nomeado para construir instituições democráticas no país rumo a um pleito eleitoral nacional em 2015 mas que juntamente com seu vice-presidente, Riek Machar mergulhou o país em uma nova guerra civil com crimes absurdos contra a humanidade: “quase 400.000 vidas foram perdidas. As eleições marcadas foram adiadas para 2018 e novamente para 2021. Kiir e Machar finalmente chegaram a um acordo de paz em setembro de 2018, depois que um acordo de 2016 falhou, mas a implementação não começou até fevereiro de 2020, com eleições adiadas novamente até 2022."5
Recentemente, ainda neste mês de outubro (2020) foi assinado na capital do país, o Acordo de Paz de Juba intermediado pelo presidente Kiir e que promete encerrar décadas de conflito em diversas regiões. Este acordo pode significar mais um marco na transição gradual do Sudão do Sul para conhecer, finalmente, a paz e poder caminhar rumo a um governo democrático. No entanto, enquanto Kiir media o conflito, recebe críticas por sua própria e desastrosa gestão do país. No mês passado, o Social Progress Imperative classificou o Sudão do Sul em último lugar no Índice de Progresso Social de 2020: "Isso é apenas uma indicação de como a qualidade de vida se deteriorou na nação mais jovem do mundo sob a liderança de Kiir"6.
Para Peter Biar Ajak, economista e presidente da Associação de Jovens Líderes do Sudão que vive no exílio, sob a liderança de Kiir, o presidente do Sudão, a qualidade de vida só piorou para o povo sul-sudanense e o país não pode enfrentar seus enormes desafios e prosperar com Kiir no comando. O ativista atribuiu a Kirr a responsabilidade pela violência entre as comunidades em muitas partes do país; por resultados pífios da economia e pelas práticas de corrupção que crescem assustadoramente, além dos inúmeros casos de violações dos direitos humanos.
O Sudão do Sul não pode melhorar a qualidade de vida de seu povo com Kiir no poder. Ele sabe que o povo sul-sudanês jamais o reelegerá em eleições livres, justas e confiáveis. Ele vê o conflito, as negociações intermináveis levando para lugar nenhum e a repressão severa como a únicas formas de manter o controle do poder. Mas se o povo finalmente puder votar, sem dúvida o mandará para casa e elegerá líderes visionários que reconstruirão o Sudão do Sul e restaurarão a paz duradoura, o desenvolvimento e os direitos humanos para todo o seu povo.7
O líder da oposição, Riek Machar, mesmo se encontrando no exílio ainda continuava com seguidores lutando no país contra o presidente Salva Kiir, cujas torpas se engajaram em uma campanha de violência e coerção que forçou centenas de milhares a fugir para campos e cruzar as fronteiras do país: "A violência tem efeitos colaterais terríveis: bloqueios de estradas, suspeitas e outros obstáculos que tornam muito difícil a entrega de ajuda humanitária. O governo de Kiir empreendeu uma repressão particularmente dura contra a sociedade civil também, que colocou os trabalhadores humanitários na mira”.8
Em fevereiro deste ano, os dois líderes rivais formaram um governo de coalizão muito esperado para que se tivesse no país algo mais duradouro desta vez. Riek Machar, líder da oposição, foi empossado como seu vice, um arranjo que fracassou duas vezes nos combates durante o conflito que resultou na morte de quase 400 mil pessoas.
Kiir declarou “o fim oficial da guerra, e agora podemos proclamar um novo amanhecer”. A paz é "para nunca mais ser abalada", disse o presidente, acrescentando que havia perdoado Machar e pedido seu perdão, sob aplausos. Ele exortou seus respectivos grupos étnicos Dinka e Nuer a fazerem o mesmo. A nação mais jovem do mundo entrou em guerra civil em 2013, dois anos depois de conquistar a independência do Sudão por muito tempo, quando os apoiadores de Kiir e Machar entraram em confronto. Numerosas tentativas de paz falharam, incluindo um acordo que viu Machar retornar como vice-presidente em 2016 - apenas para fugir do país a pé meses depois em meio a novos tiros.9
Apesar desse apelo, é sabido que o conflito não teria, necessariamente, origem em hostilidade entre as etnias, mas na hostilidade entre os líderes políticos: "O pano de fundo é o acesso às grandes reservas de petróleo no norte do país, responsáveis por quase toda a receita do Sudão do Sul. O objetivo dos rebeldes é assumir o controle dessas reservas"10. Apesar de haver ressentimentos entre os dois grupos étnicos: os nuer que se sentem desfavorecidos frente aos dinka (que são numericamente superiores) desde a independência do Sudão do Sul, espertos como Sarah Tangen e Ulrich Delius, respectivamente da Fundação Friedrich Ebert e da ONG Sociedade de Povos Ameaçados, não relacionam o conflito diretamente a ódio entre as etnias.
Assim como deve servir para outras nações africanas se libertarem de suas tiranias e sonharem com paz e democracia, no Sudão do Sul não seria diferente a fórmula para se sair do caos estabelecido que impede esse movimento, senão a da representatividade e do governo legitimado pela população. Segundo Peter Biar Ajak, ”qualquer esperança de um futuro melhor está em encontrar um caminho rápido para eleições confiáveis, que finalmente permitirão ao povo do Sudão do Sul votar em líderes de sua escolha.” 11
Fortaleza, 18 de outubro de 2020.
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1) Frahm, O. (2014). How a state is made” – Statebuilding and nationbuilding in South Sudan in the light of its African peers. Dissertation. Humboldt Universität zu Berlin. Kultur-, Sozial- und Bildungswissenschaftliche Fakultät, 16. Dezember 2014. Disponível em: <https://edoc.hu-berlin.de/bitstream/handle/18452/18300/frahm.pdf?sequence=1>. Consultado em: outubro de 2020.
2) idem, p. 50.
3) Bereketeab (2012), apud Frahm, O. (2014). How a state is made” – Statebuilding and nationbuilding in South Sudan in the light of its African peers. Dissertation. Humboldt Universität zu Berlin. Kultur-, Sozial- und Bildungswissenschaftliche Fakultät, 16. Dezember 2014. Disponível em: <https://edoc.hu-berlin.de/bitstream/handle/18452/18300/frahm.pdf?sequence=1>. Consultado em: outubro de 2020.
4) South Sudan Could Repeat Rwanda’s Horrors. Disponível em: <https://sdnrlf.com/south-sudan-could-repeat-rwandas-horrors/>. Acesso em outubro de 2020.
5) South Sudan deserves better than Salva Kirr. Disponível em: <Kiirhttps://www.washingtonpost.com/opinions/2020/10/08/south-sudan-deserves-better-than-salva-kiir/>. Acesso em outubro de 2020.
6)idem.
7)ibdem.
8) Disponível em: <South Sudan’s man-made famine demands a responsehttps://www.washingtonpost.com/opinions/south-sudans-man-made-famine-demands-a-response/2017/02/22/be5a379c-f927-11e6-bf01-d47f8cf9b643_story.html?itid=lk_inline_manual_21>. Acesso em: outubro de 2020.
9) Murara, A. (2020). South Sudan’s rivals form unity government meant to end war. Disponível em: <https://apnews.com/article/d3b929b5a687b69068e4f3ca24cccd7f>. Acesso em: outubro de 2020.
10)Conflito no Sudão do Sul não tem motivação étnica, mas política. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/conflito-no-sudão-do-sul-não-tem-motivação-étnica-mas-pol%C3%ADtica/a-17584461>. Acesso em outubro de 2020.
11) South Sudan deserves better than Salva Kirr. Disponível em: <Kiirhttps://www.washingtonpost.com/opinions/2020/10/08/south-sudan-deserves-better-than-salva-kiir/>. Acesso em outubro de 2020.
Como muito bem disse Ajak, "O Sudão do Sul não pode melhorar a qualidade de vida de seu povo com Kiir no poder". Eleições já!
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