O levante na Nigéria

 

                                    Anistia Internacional pede investigação sobre violência policial após onda de protestos denunciando o Sars -  Amnesty International (Brasil de Fato).

Protestos unem os povos da Nigéria como nunca visto, quando todos os grupos e classes sociais se sentem afetados pela violência e arbitrariedade do Estado. Em um país no qual protestos em massa não são tão comuns, nos dias atuais se testemunha um verdadeiro levante contra as arbitrariedades policiais e governamentais que têm posto em risco a segurança e até a sobrevivência da população. Apesar da insatisfação da maioria com a situação econômica, desmandos governamentais e truculência das ações policiais, falamos de um país complexo de cerca de 200 milhões de habitantes, que partilham de uma vida e uma cultura fragmentadas. Diferentes religiões e etnias, frágil identidade nacional comum se juntam nesse mosaico gigantesco e complexo chamado Nigéria. Apesar dessas características que parecem contribuir para a inviabilidade de uma unidade nacional em suas reivindicações por problemas ainda que sejam comuns a sua maioria, a Nigéria teve, nos últimos tempos, vários movimentos reivindicatórios bem sucedidos. Isso parece se repetir no movimento atual, a despeito da contra-violência orquestra em acordo ao Estado nada democrático.

Uma greve geral na Nigéria foi bem-sucedida pela última vez em janeiro de 2012, quando o preço da gasolina subiu de 65 (cerca de 34 centavos de euro) para 141 nairas na virada do ano. Após duas semanas de protestos, foi fixado em 97 nairas. Também houve vigílias em várias cidades em 2014, depois que o grupo terrorista islâmico Boko Haram sequestrou 276 estudantes do vilarejo de Chibok, no estado de Borno. Em 2018, o movimento jovem #NotTooYoungToRun também alcançou certo êxito nacional: com comícios, conseguiu reduzir a idade para votar e obteve também uma atenção internacional.1

A luta da população que ocupa as ruas das grandes cidades foi deflagrada também em nome da defesa da sua integridade física que vem sendo ameaçada pela violência policial. Há no crescente dessa luta a inclusão de pautas mais amplas anti-governo, o que tem desencadeado uma reação desproporcional por parte das autoridades governamentais e policiais fazendo a população refém de uma repressão brutal sem precedentes. Apesar desse desequilíbrio de forças, essas lutas crescem e seus atores se multiplicam, se espalham pelas cidades e parecem não se intimidar frente à macabra reação dos órgãos repressores. Tortura, prisões arbitrarias, execuções e extorsão estão entre as muitas práticas e atributos do SARS e deverão continuar sendo daqueles que eventualmente venham lhe substituir. “'É alarmante saber que diversas pessoas foram mortas e feridas nos protestos contra o Esquadrão Especial Antirroubo na Nigéria. É fundamental que os responsáveis pela violência sejam levados à Justiça', afirmou o chefe de Política Externa da União Europeia, Josep Borrell."2 

Na sua origem estavam as demonstrações contra o tal Esquadrão Especial Anti-Roubo (SARS), acusado de prisões ilegais, tortura e execuções extrajudiciais. Jovens se mobilizam pelas redes sociais e saem às ruas contra esses grupos que, teoricamente, foram criados para combater os criminosos locais mas se transformaram em agentes de banditismo escancarado, apavorando a população.

No país mais populoso da África, a SARS, essa unidade especial da polícia criada para combate ao crescente número de casos de crimes violentos, se volta, portanto, contra a população em geral, causando uma onda de revolta e provocando protestos que já repercutem pelo mundo. 

Os manifestantes que são atacados pelos agentes desses órgãos de repressão e da polícia mesmo com seus protestos pacíficos recebem apoio de organizações de direitos humanos que mantém a comunidade informada por meio da publicação de dados sobre a unidade especial SARS. O apoio vem também de outros lados, como de representantes da igreja, parte das instituições poderosas na Nigéria, criticando a violência policial. "A oposição política, como Atiku Abubakar, candidato à presidência derrotado no ano passado, também reapareceu e no fim de semana fez um apelo às pessoas para homenagear aqueles que foram 'assassinados pelo sistema injusto’.”3

Apesar de ter sido dissolvida pelo governo após os protestos, a SARS foi recriada com outro nome (SWAT), o que deixou os manifestantes insatisfeitos e os fez continuar nas ruas para que sua demanda de dissolução do grupo com feitio de milícia seja definitivamente atendida. Esse levante que iniciou com um alvo específico, terminou por expressar outras demandas da população insatisfeita também com a enorme injustiça social, pobreza extrema e taxas crescentes de desemprego que são frutos de uma corrupção galopante no país com uma das maiores economias da África, fruto da grande riqueza advinda do abundante petróleo em seu território.4

O anúncio do fim da SARS feito pelo presidente Muhammadu Buhari e consequente criação do Swat (equipe para armas e táticas especiais), não foi suficiente para apaziguar os manifestantes, acirrando ainda mais seus ânimos e aumentando seu ceticismo sobre a vontade do governo de atender seus pleitos.

Na maior cidade do país, Lagos, com seus mais de 20 milhões de habitantes, manifestantes bloquearam várias rodovias além de transformarem um cortejo fúnebre simbólico em mais um ato de protesto contra o presidente, enquanto, paralelamente, delegacias de polícia eram atacadas no estado de Edo.

Apesar da reação ostensiva dos militares no país, que ameaçam continuar a agir com hostilidade e força bélica contra os grupos da população que saiam às ruas para protestar, a Hashtag #EndSARS foi levantada, com sucesso, em várias cidades ao redor do mundo, como Londres, Berlim, Nova York e Toronto5, o que sem dúvida ajuda no engajamento internacional de apoio na luta dos irmãos nigerianos oprimidos pelo poder ilegítimo de um Estado corrupto e arbitrário.

Fortaleza, 22 de outubro de 2020.

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1) Ein ganzes Land in Aufruhr. Disponível em <https://taz.de/Proteste-in-Nigeria/!5721237/>. Acesso em outubro de 2020.

2) Nigéria vive segunda semana consecutiva de protestos contra violência policial. Disponível em <https://www.brasildefato.com.br/2020/10/22/nigeria-vive-segunda-semana-consecutiva-de-protestos-contra-violencia-policial>. Acesso em outubro de 2020.

3) Ein ganzes Land in Aufruhr. Disponível em <https://taz.de/Proteste-in-Nigeria/!5721237/>. Acesso em outubro de 2020.

4) Compare SARS: Why are tens of thousands of Nigerians protesting? Disponível em <https://www.aljazeera.com/news/2020/10/21/endsars-protests-why-are-nigerians-protesting)>. Acesso em outubro de 2020.

5) SARS: Why are tens of thousands of Nigerians protesting? Disponível em <https://www.aljazeera.com/news/2020/10/21/endsars-protests-why-are-nigerians-protesting)>. Acesso em outubro de 2020.

Medo e miséria nas fronteiras da mais jovem nação africana

 

                                              Sudão do Sul 

Há um prejuízo sofrido pelos países e sociedades africanas resultante da aceitação de um modelo  imposto de Estado-nação pós-colonial. Essa aceitação forçada significou o reconhecimento passivo de um legado da partição colonial, da moral e práticas políticas do domínio colonial em suas instituições: Uma aceitação que incorpora duas das principais facetas do Estado-nação africano que foram fundamentais na formação das estruturas políticas e sociais na pós-colônia: uma imposição de fronteiras coloniais a povos e grupos étnicos díspares, e a continuidade entre o Estado/estrutura e forma de governança dos colonizadores aos povos pós-coloniais; fatores estes que contaminaram o período da independência dos países africanos1.

A definição de Estado-pária utilizada por Noam Chomsky resume a ideia colonialista que visa a justificar o poder de alguns países sobre outros. Como muitas nações periféricas e dependentes de ajuda internacional, o Sudão do Sul nascido de um plebiscito em 2011 sonhava com crescimento após sua independência mas passou a se encaixar nesse conceito e experimenta desmandos de um ditador e a ingerência de poderes externos em seu território que não contribuem para sua emancipação. 

No entanto, pensando de acordo com essa descrição conveniente de países africanos como “Estados fracassados”, não se promove qualquer compreensão do que de fato se tornaram esses países após as suas lutas anticoloniais e consequente status. Trata-los dessa forma apenas facilita e justifica o desrespeito contínuo a sua soberania e a justificativa para incursões colonialistas em nome de sua proteção e evitação de sua falência. Esse paradigma de Estado falido é uma condenação à incompreensão de como funciona e se organiza a política de sobrevivência daqueles Estados: 

Isso certamente é verdade para modelos teóricos que funcionam com um prisma binário que vê e trata os estados como falha/colapso ou funcionamento/não falha, mas também é válido para versões mais sutis. Rotberg, por exemplo, permite a possibilidade de que os Estados falhem em alguns aspectos da condição de Estado, mas cumpram outros; a falha de Estado, portanto, deve ser analisada em um continuum que varia de Estados fortes a Estados fracos, a estados falidos, a Estados colapsados...  No entanto, tal compreensão da falha do Estado não é útil nem necessária porque, em vez de tratar o continuum como uma inclinação descendente em direção à decadência e morte final, o Estado africano pode ser melhor visto ao longo de um continuum de diferentes características que de fato apresenta. Em vez de focar ex negativo nas características que o Estado não possui com base em uma comparação que “contrasta os Estados africanos com uma definição estática e a histórica do Estado baseada em valores, costumes, práticas, organização e estruturas exclusivamente europeus”…, uma tipologia crítica do Estado-nação africano promete lançar uma luz muito mais matizada sobre as deficiências, mas também as facetas positivas dos atuais países africanos.2

Acreditava-se, erroneamente, que a divisão das extensas terras que formavam o Sudão, país localizado na África Oriental, em duas novas nações soberanas proveria seu povo de justiça e liberdade e traria mais estabilidade àquela volátil região subsaariana. 

O país sempre foi castigado por catástrofes naturais como as secas, por guerras internas promovidas por grupos étnicos e religiosos rivais e pela grande diferença cultural entre sul e norte refletida na predominante vertente muçulmana ao norte e a animista com interface no cristianismo ao sul. Talvez essas características culturais do Sudão meridional tenham levado os Estados Unidos a investir muito dinheiro no novo país em busca de sua “ocidentalização” e do desenvolvimento de laços futuros e estratégicos, em contraponto a um norte muçulmano hostil, que parecia não valer a pena. 

No entanto, o surgimento da mais nova nação do globo, o Sudão do Sul, já se deu, em sua origem, de forma problemática e distante dos ditames estadunidenses, levando hoje a Organização das Nações Unidas, a ONU, a um impasse e a um sentimento de impotência diante dos recorrentes massacres que ceifam vidas de civis com feitios de barbárie. A ONU, patrocinadora do plebiscito que teve como resultado uma esmagadora quantidade de votos favoráveis à divisão do Sudão, vê-se, ora, incapaz de resolver problemas antigos mascarados momentaneamente pelo interesse de suas tribos nessa divisão para a seguir transformar o novo país na velha terra sem lei. 

O Sudão do Sul aderiu às Nações Unidas e à União Africana imediatamente após a independência em julho de 2011. Apesar de sua posição sobre a inalienabilidade das fronteiras coloniais, a União Africana  fez esse reconhecimento por ver muito pouco perigo de o Sudão do Sul ser um reforço para outros movimentos de independência no continente. "Embora outras partes separatistas da África, como a Somalilândia, argumentem com grande consternação que possuem um caso mais forte para a criação de um Estado do que o Sudão do Sul, eles não conseguiram obter apoio suficiente na comunidade internacional para sustentar sua reivindicação…3” 

Seis meses depois do seu nascimento com grande euforia, o Sudão do Sul, voltou a mergulhar em uma onda de violência que em pouco difere do que já ocorreu em diversos outros países africanos. As tensões étnicas que haviam sido em grande parte sufocadas em prol da conquista da independência estouraram num ciclo de massacre e vingança que nem o governo apoiado pelos EUA ou pelo ONU foi capaz de evitar. 

Nada do que foi feito até agora contribuiu para mudar o curso da história de truculências e arbitrariedades originadas na extrema pobreza e nas divisões étnicas que dão o tom macabro de um cotidiano de perseguições e massacres. A divisão do país, ao contrário do que se desejava, apenas separou por novas fronteiras a miséria política e existencial do povo sudanês. Ao norte, governos de déspotas impõem, sob a égide do extremismo religioso, um regime de exceção que beneficia a poucos. Enquanto isso, ao sul, o povo luta para sobreviver aos desmandos dos novos tiranos e das ameaças do vizinho inconformado com sua independência. Segundo Omar al-Bashir, presidente do Sudão, a guerra com o novo país está mais próxima do que se imagina. O governo de Cartum [capital do Sudão], dominado por sudaneses de língua árabe e religião islâmica, justifica o permanente desejo de guerra por conta de questões não resolvidas com o vizinho sulista, a exemplo da disputa sobre o petróleo na região de Abyei, na fronteira dos dois países.

A pergunta sobre a possibilidade do Sudão do Sul repetir os horrores de Ruanda já emergiu repetidas vezes, como em 2016, quando a violência se espalhava por regiões ao Sul: "'Já existe um processo constante de limpeza étnica em andamento em várias áreas do Sudão do Sul, usando fome, estupro coletivo e queima de vilas; em todos os lugares que visitamos neste país, ouvimos aldeões dizendo que estão prontos para derramar sangue para ter suas terras de volta' , disse Yasmine Sooka, presidente de uma comissão de direitos humanos de três membros da ONU. 'Muitos nos disseram que já atingiu um ponto sem volta’ […] Um relatório do Conselho de Relações Exteriores diz que o perigo de genocídio é real e propôs que as Nações Unidas e a União Africana administrassem o país por 10 a 15 anos para ajudar na reconstrução"4. 

Um presidente que foi nomeado para construir instituições democráticas no país rumo a um pleito eleitoral nacional em 2015 mas que juntamente com seu vice-presidente, Riek Machar mergulhou o país em uma nova guerra civil com crimes absurdos contra a humanidade: “quase 400.000 vidas foram perdidas. As eleições marcadas foram adiadas para 2018 e novamente para 2021. Kiir e Machar finalmente chegaram a um acordo de paz em setembro de 2018, depois que um acordo de 2016 falhou, mas a implementação não começou até fevereiro de 2020, com eleições adiadas novamente até 2022."5

Recentemente, ainda neste mês de outubro (2020) foi assinado na capital do país, o Acordo de Paz de Juba intermediado pelo presidente Kiir e que promete encerrar décadas de conflito em diversas regiões. Este acordo pode significar mais um marco na transição gradual do Sudão do Sul para conhecer, finalmente, a paz e poder caminhar rumo a um governo democrático. No entanto, enquanto Kiir media o conflito, recebe críticas por sua própria e desastrosa gestão do país. No mês passado, o Social Progress Imperative classificou o Sudão do Sul em último lugar no Índice de Progresso Social de 2020: "Isso é apenas uma indicação de como a qualidade de vida se deteriorou na nação mais jovem do mundo sob a liderança de Kiir"6.

Para Peter Biar Ajak, economista e presidente da Associação de Jovens Líderes do Sudão que vive no exílio, sob a liderança de Kiir, o presidente do Sudão, a qualidade de vida só piorou para o povo sul-sudanense e o país não pode enfrentar seus enormes desafios e prosperar com Kiir no comando. O ativista atribuiu a Kirr a responsabilidade pela violência entre as comunidades em muitas partes do país; por resultados pífios da economia e pelas práticas de corrupção que crescem assustadoramente, além dos inúmeros casos de violações dos direitos humanos.

O Sudão do Sul não pode melhorar a qualidade de vida de seu povo com Kiir no poder. Ele sabe que o povo sul-sudanês jamais o reelegerá em eleições livres, justas e confiáveis. Ele vê o conflito, as negociações intermináveis ​​levando para lugar nenhum e a repressão severa como a únicas formas de manter o controle do poder. Mas se o povo finalmente puder votar, sem dúvida o mandará para casa e elegerá líderes visionários que reconstruirão o Sudão do Sul e restaurarão a paz duradoura, o desenvolvimento e os direitos humanos para todo o seu povo.7

O líder da oposição, Riek Machar,  mesmo se encontrando no exílio ainda continuava com seguidores lutando no país contra o presidente Salva Kiir, cujas torpas se engajaram em uma campanha de violência e coerção que forçou centenas de milhares a fugir para campos e cruzar as fronteiras do país: "A violência tem efeitos colaterais terríveis: bloqueios de estradas, suspeitas e outros obstáculos que tornam muito difícil a entrega de ajuda humanitária. O governo de Kiir empreendeu uma repressão particularmente dura contra a sociedade civil também, que colocou os trabalhadores humanitários na mira”.8

Em fevereiro deste ano, os dois líderes rivais formaram um governo de coalizão muito esperado para que se tivesse no país algo mais duradouro desta vez. Riek Machar, líder da oposição, foi empossado como seu vice, um arranjo que fracassou duas vezes nos combates durante o conflito que resultou na morte de quase 400 mil pessoas. 

Kiir declarou “o fim oficial da guerra, e agora podemos proclamar um novo amanhecer”. A paz é "para nunca mais ser abalada", disse o presidente, acrescentando que havia perdoado Machar e pedido seu perdão, sob aplausos. Ele exortou seus respectivos grupos étnicos Dinka e Nuer a fazerem o mesmo. A nação mais jovem do mundo entrou em guerra civil em 2013, dois anos depois de conquistar a independência do Sudão por muito tempo, quando os apoiadores de Kiir e Machar entraram em confronto. Numerosas tentativas de paz falharam, incluindo um acordo que viu Machar retornar como vice-presidente em 2016 - apenas para fugir do país a pé meses depois em meio a novos tiros.9

    Apesar desse apelo, é sabido que o conflito não teria, necessariamente, origem em hostilidade entre as etnias, mas na hostilidade entre os líderes políticos: "O pano de fundo é o acesso às grandes reservas de petróleo no norte do país, responsáveis por quase toda a receita do Sudão do Sul. O objetivo dos rebeldes é assumir o controle dessas reservas"10. Apesar de haver ressentimentos entre os dois grupos étnicos: os nuer que se sentem desfavorecidos frente aos dinka (que são numericamente superiores) desde a independência do Sudão do Sul, espertos como Sarah Tangen e Ulrich Delius, respectivamente da Fundação Friedrich Ebert e da ONG Sociedade de Povos Ameaçados, não relacionam o conflito diretamente a ódio entre as etnias.

Assim como deve servir para outras nações africanas se libertarem de suas tiranias e sonharem com paz e democracia, no Sudão do Sul não seria diferente a fórmula para se sair do caos estabelecido que impede esse movimento, senão a da representatividade e do governo legitimado pela população. Segundo Peter Biar Ajak, ”qualquer esperança de um futuro melhor está em encontrar um caminho rápido para eleições confiáveis, que finalmente permitirão ao povo do Sudão do Sul votar em líderes de sua escolha.” 11

Fortaleza, 18 de outubro de 2020.

                        Conflito no Sudão do Sul (Imagem DW).

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1) Frahm, O. (2014). How a state is made” – Statebuilding and nationbuilding in South Sudan in the light of its African peers. Dissertation. Humboldt Universität zu Berlin. Kultur-, Sozial- und Bildungswissenschaftliche Fakultät, 16. Dezember 2014. Disponível em: <https://edoc.hu-berlin.de/bitstream/handle/18452/18300/frahm.pdf?sequence=1>. Consultado em: outubro de 2020.

2) idem, p. 50.

3) Bereketeab (2012), apud Frahm, O. (2014). How a state is made” – Statebuilding and nationbuilding in South Sudan in the light of its African peers. Dissertation. Humboldt Universität zu Berlin. Kultur-, Sozial- und Bildungswissenschaftliche Fakultät, 16. Dezember 2014. Disponível em: <https://edoc.hu-berlin.de/bitstream/handle/18452/18300/frahm.pdf?sequence=1>. Consultado em: outubro de 2020.

4) South Sudan Could Repeat Rwanda’s Horrors. Disponível em: <https://sdnrlf.com/south-sudan-could-repeat-rwandas-horrors/>. Acesso em outubro de 2020.

5) South Sudan deserves better than Salva Kirr. Disponível em: <Kiirhttps://www.washingtonpost.com/opinions/2020/10/08/south-sudan-deserves-better-than-salva-kiir/>. Acesso em outubro de 2020. 

6)idem.

7)ibdem.

8) Disponível em: <South Sudan’s man-made famine demands a responsehttps://www.washingtonpost.com/opinions/south-sudans-man-made-famine-demands-a-response/2017/02/22/be5a379c-f927-11e6-bf01-d47f8cf9b643_story.html?itid=lk_inline_manual_21>. Acesso em: outubro de 2020.

9) Murara, A. (2020). South Sudan’s rivals form unity government meant to end war. Disponível em: <https://apnews.com/article/d3b929b5a687b69068e4f3ca24cccd7f>. Acesso em: outubro de 2020.

10)Conflito no Sudão do Sul não tem motivação étnica, mas política. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/conflito-no-sudão-do-sul-não-tem-motivação-étnica-mas-pol%C3%ADtica/a-17584461>. Acesso em outubro de 2020.

11) South Sudan deserves better than Salva Kirr. Disponível em: <Kiirhttps://www.washingtonpost.com/opinions/2020/10/08/south-sudan-deserves-better-than-salva-kiir/>. Acesso em outubro de 2020. 

Guerra contra um país que ainda não existe

 

Zona de hostilidade entre Armênia e Azerbaijão

A república de Artsakh é um Estado independente de facto, que reivindica reconhecimento internacional desde os anos 1990. Artsakh (assim chamada em alusão a um dos reinos antigos da Armênia1) ou Nagorno-Karabakh, tem uma área de 11.500 km² com uma população de cerca de 150.000 habitantes. O idioma é armênio e a capital Stepanakert.

Nessa região montanhosa colonizada por armênios mas que se localiza em território reivindicado pelo Azerbaijão é travado um conflito bélico e sangrento, que apesar de remontar aos anos 1980 continua apenas como um pano de fundo das preocupações das autoridades internacionais.

Para quem vive na região o conflito continua sendo atual, letal e permanente. Muitos ainda morrem por conta dos tiroteios na fronteira com o Azerbaijão, ora um lugar de cidades fantasmas com um rastro de morte, que aos poucos cresce e se estende por outras localidades desse Estado que só existe para a população armênia.  Até mesmo outras cidades armênias fora da zona de guerra já vem sendo atacadas. Houve um cessar-fogo negociado em 1994 e que envolveu todas as três partes do conflito, ou seja, Azerbaijão, Armênia e Nagorno-Karabakh, mas isso, até os dias atuais não resultou em paz duradoura.

Agdam é uma cidade fantasma, que quando turistas aventureiros desejam visita-la para conhecer os estragos da guerra, só o fazem depois de obter uma licença especial para visitar as ruínas deste que teria sido o último palco de uma guerra recente. Localizada a cerca de 26 quilômetros a leste de Stepanakert, capital do país disputado, já não se encontra mais em região de Nagorno-Karabakh e é controlada pelos armênios deste Estado não reconhecido, verdadeiros senhores daquelas terras e pelas quais lutam há mais de século.

Ambos, armênios e azerbaijanos se referem à importância histórica da região para a respectiva nação. O "jardim negro", Nagorno-Karabakh, já foi submetido ao jugo das grandes potências. Após a Primeira Guerra Mundial, a região pertenceu brevemente à Armênia, na era Stalin tornou-se parte da República Socialista Soviética do Azerbaijão, no entanto foi declarada como uma área autônoma. Já naquela época, cerca de três quartos da população eram armênios étnicos.

Com o colapso da União Soviética, ocorreram pogroms contra os armênios em várias partes do Azerbaijão. Por outro lado, houve ataques contra azerbaijanos na Armênia.

No final da década de 1980, os armênios de Artsakh exigiram que sua região fosse anexada à Armênia, pois sentiam que estavam em desvantagem em relação ao restante da população e de seus líderes locais de origem azerbaijana.

No entanto, as raízes do conflito de Nagorno-Karabakh remontam a tempos anteriores, do início do século XX. Sob Stalin, Nagorno-Karabakh foi designado para a República Soviética do Azerbaijão como uma área autônoma. Durante o colapso da União Soviética, os armênios de Karabakh - a maioria da população - exigiram uma filiação à Armênia. Houve confrontos violentos entre armênios e azerbaijanos. Em 1991, os armênios de Karabakh declararam sua região uma república soberana. Na guerra que se seguiu, pelo menos 40.000 pessoas morreram e mais de um milhão foram deslocadas. 

Durante a formação de três repúblicas étnicas na região em 1917 - Armênia, Azerbaijão e Geórgia, como resultado do colapso do Império Russo iniciou-se uma série de conflitos. A população de Nagorno-Karabakh, 95 por cento da qual eram armênios, convocou seu primeiro congresso, que proclamou Nagorno-Karabakh uma unidade política independente, elegendo o Conselho Nacional e o Governo. 

Após essa organização nacional do país, a República Democrática do Azerbaijão apoiada pela Turquia lançou uma ação militar. Apesar dos milhares de mortos e deslocados resultante desse ato bárbaro não foi possível fazer o povo de Nagorno-Karabakh obedecer ao poder do Azerbaijão pela força.

Em agosto de 1919, a fim de evitar conflitos militares, Karabakh e o Azerbaijão assinaram um acordo preliminar pelo qual concordavam em discutir o problema do status da região em Conferência de Paz de Paris. A Liga das Nações rejeitou o pedido de adesão do Azerbaijão, citando o fato de que é difícil definir fronteiras e territórios claros sobre a soberania deste Estado. Entre outros temas controversos, havia a questão do status de Nagorno-Karabakh. Com a entrada da União Soviética e seu domínio da região, o tema saiu da agenda dos organismos internacionais.

O estabelecimento do domínio soviético na região resultou na criação de um novo sistema político, no qual Nagorno-Karabakh foi reconhecido como um território disputado entre a Armênia e o Azerbaijão também pela Rússia soviética. Segundo acordo assinado em agosto de 1920 entre a Rússia Soviética e a República Armênia, tropas russas foram posicionadas temporariamente em Nagorno-Karabakh. Imediatamente após o estabelecimento do regime soviético na Armênia, em 1920, o Comitê Revolucionário do Azerbaijão fez uma declaração reconhecendo os territórios sobre os quais o Azerbaijão tinha reivindicações - Nagorno Karabakh, Zangezour, e Nakhijevan, como partes inseparáveis ​​da Armênia, o que levou ao Conselho Nacional da República Socialista Soviética da Armênia (Armenian Soviet Socialist Republic) a ratificar essa declaração e proclamar Nagorno-Karabakh como sua parte integrante. No entanto, apesar de historicamente se testemunhar a presença preponderante de armênios na região, na anexação do Cáucaso à União Soviética em 1920, Artsakh foi, unilateralmente, designada pelo governo central de Moscou como uma região autônoma dentro da República Soviética Socialista do Azerbaijão. Como consequência dessa medida, de 1923 a 1989, a população armênia diminuiu de 95% para 76%, tendo o governo do Azerbaijão com ações que dificultavam a vida dos armênios e favorecia o povoamento e estabelecimento dos azerbaijanos na região, uma tentativa de colonização para moldar a realidade histórica a favor dos azerbaijanos. 

Entre os anos de 1988 e 1994, Armênia e Azerbaijão voltaram a disputar  Nagorno-Karabakh e mesmo tendo sido declarado um cessar-fogo ao final desse último período de disputa, isso nunca significou um final do conflito. Esse cessar-fogo negociado pela OSCE (Organization for Security and Co-operation in Europe) foi frágil e não garantiu a paz na região, uma guerra que deixa, cada vez mais cicatrizes nas cidades e nas pessoas, que continua e é posta em segundo plano pelo resto do mundo.

Em 2016 houve novamente uma escalada do conflito, período em que a Rússia negociou uma trégua e prometeu retornar ao Azerbaijão territórios ocupados pelos armênios durante os combates de 1990, o que de fato nunca aconteceu. Após o cessar-fogo de 1994 assinado pelos representantes da Armênia, de Artsakh e do Azerbaijão, o governo do Azerbaijão continuou com sua política de ameaças contra Artsakh e Armênia, atacando, inclusive, a população civil, nesse conflito de 2016, chamado de “Guerra dos Quatro Dias”, considerado o pior conflito armado na região desde 1994, vitimando,  cerca de 350 pessoas.

O derramamento de sangue na zona de conflito de Nagorno-Karabakh entrou novamente na pauta de discussão dos membros da OSCE, em outubro de 2020. Dentre outros, um apelo para cessar as hostilidades em interesse da proteção dos civis e da manutenção de um comprometimento com as negociações para se buscar uma solução pacífica de acordo com os princípios e compromissos da OSCE. A solicitação para a retomada de negociações por meio de conversas com os Presidentes do Parlamento da Armênia e do Azerbaijão também foi feita nessa ocasião. Esperemos que as ações da OSCE possam ir além de discursos e obtenham melhores resultados do que o que ocorreu em 1994, quando o cessar-fogo por eles negociado resultou pífio sem conseguir garantir a paz na região. A guerra que ocorreu não faz muito tempo deixou cicatrizes que podem ser vistas nos escombros das cidades, no corpo e na alma de seus habitantes e como um vulcão, adormece por pouco tempo antes de voltar a jogar suas lavas de destruição.

Enquanto não se põe termo nessa guerra insana, os jovens armênios continuam abandonando suas vidas e suas famílias para se lançaram nessa batalha sem vencedores. Principalmente porque os atuais bombardeios sugerem que o conflito entre os dois países está se tornando mais perigoso. No entanto, algumas consequências resultantes desses embates já se deixam prever, como afirma Andrew E. Kramer para o The New York Times2. Caso venham a ser destruídos oleodutos e gasodutos no Azerbaijão, a vizinha  Georgia poderá sofrer com isso já nesse início de inverno. Tampouco se pode esquecer o risco de um surto de coronavírus para a população com o entrincheiramento dos soldados, reforça o repórter. Ademais, bombardeios prolongados podem resultar em um fluxo de refugiados, pois os civis tenderão a deixar a zona de conflito.

Stepanakert que nos últimos anos se tornou uma cidade que caminhava rumo a um  certo desenvolvimento, pode perder a chance e reverter esse caminho em direção ao caos e à destruição. 

O que se vê na capital da Armênia, Yerevan, são aqueles que ainda estão em casa, demonstrando um cansaço de quem vem passando por tantas guerras e mesmo assim, quase em um ato de desespero, se aglomeram em frente aos hospitais para saber notícias dos que foram à linha de batalha, muitos deles parentes ou conhecidos. Enquanto isso, outros se voluntariam para doar sangue ou se juntam aos ativistas que arrecadam roupas, dinheiro e cigarros em praças centrais da capital, para mandá-los para o front! 

Entendemos que o que está acontecendo é um desrespeito ao plebiscito feito em Artsakh em 1988 com a vasta aprovação da população de sua independência política da região […] A comunidade internacional assiste ao desenrolar dessa guerra desproporcional e não há reação. A Turquia usa seu poderio militar contra um país com 3 milhões de habitantes, e ninguém faz nada.

Haig Apovian3

Diferentemente da Turquia, Azerbaijão ou de outros países daquela região, a Armênia é uma democracia que depois de ter passado por uma revolução pacífica em 2018, conseguiu remover um governante que tinha a intenção de se manter no poder indefinidamente: Sargsyan Serzh. 

O líder da oposição Nikol Pashinyan foi eleito em pleito amplamente elogiado pela comunidade internacional pela transparência. Também em 2018, a Armênia foi eleita o país do ano pela revista The Economist, como resposta à sua revolução pacífica e o desenvolvimento alcançado naquele período. 

A despeito de ter duas de suas quatro fronteiras territoriais fechadas por embargo econômico imposto pela Turquia e Azerbaijão, o governo da Armênia conseguiu fortalecer a economia por outros meios e investimentos em ações econômicas domésticas que contribuíram para superar esse embargo ilegal e nocivo. É difícil manter uma democracia consolidada em uma ex-república soviética ou mesmo naquela região vizinha de governos totalitários ou teocracias. A despeito de muitas dificuldades, essa realidade democrática tem sido alcançada pela Armênia enquanto o país invasor, o Azerbaijão tem um governo comandado por um ditador, Ilham Aliyev, no poder desde 2003, fruto de uma eleição fraudulenta na qual sucedeu o próprio pai, Heydar Alyiev, então no poder desde 1993. A partir de 2017, a esposa de Ilham Aliyev passou a ser a vice-presidente do país. 

…são 27 anos da dinastia Alyiev. O Azerbaijão é um país rico em petróleo. Nas últimas décadas tirou proveito de uma onda de prosperidade devido aos altos preços e demanda pela commodity, (destinando grande parte do orçamento do país para a compra de armamentos e aumentando seu poderio militar) que atualmente está em um dos menores níveis nas últimas duas décadas. Esta situação coloca o país em um declínio econômico, reforçado pela crise causada pela COVID-19, o que por consequência pressiona a família Alyiev. Nesse contexto, fabricar uma guerra muda o foco dos problemas internos do país. Em julho deste ano, o Azerbaijão invadiu a fronteira nordeste da Armênia (não a região de Artsakh), e atacou a população civil e pontos civil e pontos comerciais em vilarejos da província de Tavush. Ameaçou, através de seus ministros, promover o lançamento de mísseis contra a usina nuclear de Metsamor. O que representa grave sinalização de terrorismo nuclear. Em números e em posição militar, não faz o menor sentido a Armênia ou Artsakh atacar o Azerbaijão. A população armênia é de aproximadamente 3,5 milhões de pessoas, enquanto a população do Azerbaijão soma 10 milhões. Tanto na economia, quanto no poderio militar, os números não permitem que a Armênia entre numa guerra deste tipo.

A guerra desproporcional, que se reinicia tem o ditador azerbaijão e a Turquia como patrocinadora para atacar a população de Artsakh. Pouco ou quase nada sabe o resto do mundo sobre o que se passa nessa esquina do planeta, entre a Ásia e a Europa. As milhares de vidas que estão sendo perdidas não são suficientes para estimular uma reação de indignação mundial como ocorre em conflitos com menor número de vítimas em outra nações. Esse conflito que mais parece uma continuidade do genocídio armênio de 1915, quando turcos otomanos assassinaram mais de 1,5 milhão de armênios, sela o destino de descaso com o povo armênio e o abandono característico desse povo pelas nações ocidentais, relegando-os à própria sorte. Continuando com sua perseguição ao povo armênio, a Turquia entra, criminosamente, de vez no conflito, recrutando, pagando e transportando para a zona de combate, terroristas oriundos do norte da Síria. Mais de 4 mil mercenários que estavam naquele país estão sendo transferidos para a região de Nagorno-Karabakh. O próprio Ministério das Relações Exteriores da Rússia já afirmou que militantes armados sírios e líbios estão participando dos confrontos na região de Nagorno-Karabakh.

Além disso, se evidencia mais um crime de guerra da Turquia com o fornecimento de Jatos F-16 que não estão na lista de equipamentos azerbaijanos e sobrevoam atacando posições armênias.

Os armênios brigam pelo direito de existência, enquanto Turquia e Azerbaijão brigam por um pedaço de território. Além disso, é importante ressaltar que há um antigo plano histórico da Turquia para anexar a parte sul da Armênia e abrir um corredor entre Turquia e Azerbaijão. Assim haveria ligação entre os mares Mediterrâneo, Negro e Cáspio.”4

Esses ataques a Artsakh são considerados um desrespeito à Autodeterminação dos Povos, um princípio da ONU que define que todos os povos têm direito de se autogovernar, realizar suas escolhas sem influência externa, exercitando soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político.

Renascendo das cinzas da União Soviética, restaurando sua independência em 1991 e tornando-se membro da ONU em 1992, esse povo que foi vítima da diáspora causada por perseguições e redução de seus territórios, vítima do genocídio turco tem poucos motivos para acreditar que, mesmo na sua nova pátria consiga a tão sonhada e merecida paz. 

Meninos brincam em uma rua ao lado de um prédio destruído pela guerra em Shushi, 

Nagorno-Karabakh, em 2015 (foto: Brendan Hoffman / Getty Images)

Referências utilizadas para a elaboração deste texto:

Armenia-Azerbaijan: What's behind the Nagorno-Karabakh conflict? Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-europe-54324772>. Acesso em outubro de 2020.

Artsakh Republic: History and current reality. Disponível em: <https://www.president.am/en/Artsakh-nkr/>. Acesso em outubro de 2020.

Kramer, A. E. (2020). ’Then I Heard a Boom’: Heavy Weapons Take Toll on Civilians in Armenia-Azerbaijan Clash. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2020/10/05/world/europe/armenia-azerbaijan-nagorno-karabakh.html>. Acesso em outubro de 2020.

Nagorno-Karabakh bloodshed must end, says OSCE PA President, urging a return to negotiations.  Disponível em: <https://www.oscepa.org/news-a-media/press-releases/2020/nagorno-karabakh-bloodshed-must-end-says-osce-pa-president-urging-a-return-to-negotiations>. Acesso em outubro de 2020.

Paverchi, S. R. Memória da diáspora armênia nos relatos de seus descendentes no Brasil e Argentina (cidades São Paulo e Buenos Aires) / Silvia Regina Paverchi. – São Paulo: PROLAM da USP, 2015.

Petrosyan. T. (2020). „In Richtung Front“. Disponível em: <https://taz.de/Gefechte-um-Berg-Karabach/!5717903/>. Acesso em outubro de 2020.

Reina, E. Guerra em Artsakh e a necessidade de intervenção. Disponível em: <internacionalhttps://www.brasil247.com/mundo/guerra-em-artsakh-e-a-necessidade-de-intervencao-internacional>. Acesso em outubro de 2020.

Rússia alerta sobre 'mercenários' da Síria e da Líbia nos confrontos em Nagorno-Karabakh Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/09/30/russia-alerta-sobre-mercenarios-da-siria-e-da-libia-nos-confrontos-em-nagorno-karabakh.ghtml>. Acesso em outubro de 2020.

Toetzke, P. (2015). Die versehrte Zone. Disponível em: <https://taz.de/Konflikt-um-Berg-Karabach/!5215019/>. Acesso em outubro de 2020.

             Bandeira de Artsakh (República de Nagorno-Karabakh)

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1 .Paverchi, S. R. Memória da diáspora armênia nos relatos de seus descendentes no Brasil e Argentina (cidades São Paulo e Buenos Aires) / Silvia Regina Paverchi. – São Paulo: PROLAM da USP, 2015.

2. Kramer, A. E. (2020). ’Then I Heard a Boom’: Heavy Weapons Take Toll on Civilians in Armenia-Azerbaijan Clash. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2020/10/05/world/europe/armenia-azerbaijan-nagorno-karabakh.html>. Acesso em outubro de 2020.

3. presidente brasileiro da UGAB, União Geral Armênia de Beneficência.

4.Reina, E. Guerra em Artsakh e a necessidade de intervenção. Disponível em: <internacionalhttps://www.brasil247.com/mundo/guerra-em-artsakh-e-a-necessidade-de-intervencao-internacional>. Acesso em outubro de 2020.